REESTRUTURAÇÃO DO DAMAE SÃO JOÃO DEL- REI

Em nome da Assembléia Popular das Vertentes, viemos manifestar porque defendemos a reestruturação do DAMAE e porque achamos que essa autarquia tem solução.

Há muito tempo, o DAMAE vem passando por um processo de sucateamento. Isenções de água e esgoto sem critérios, supressão de contas nos registros do DAMAE, cabide de emprego etc., foram algumas das atitudes empreendidas por prefeitos e vereadores do passado visando ganhos eleitorais.
Mesmo assim, o DAMAE sendo tão mal tratado pelo poder público nas últimas décadas, a instituição ainda sobrevive.

De alguns anos para cá, o DAMAE finalmente começou a ser questionado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPE) a despeito de uma série de questões irregulares, como a falta de tratamento do esgoto que escorre a céu aberto no Centro da cidade e principalmente nos bairros mais pobres, e também a questão da cobrança da tarifa de água e esgoto que antes era pago no próprio DAMAE. Mediante a esses problemas e outros não mencionados aqui, o DAMAE assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e está sendo obrigado a fazer a reparação de suas irregularidades. Uma das reparações já realizadas, foi a transferência de pagamento que antes era no DAMAE e agora é feito via bancária. Essa simples mudança, por exemplo, já proporcionou um considerável aumento nas receitas públicas no DAMAE, além de impedir que agora as tarifas sejam apagadas do sistema da autarquia e o dinheiro seja desviado. Se o DAMAE hoje fizer um recadasdramento já que muitos cadastrados sumiram do sistema de cobrança, com certeza a receita da instituição aumentará muito. Além disso, existe também uma alta inadimplência no município. Os devedores já estão sendo cobrados judicialmente por determinação do MPE, e isso também tem ajudado a aumentar a arrecadação.

Mas sobre o serviço de infra-estrutura para o tratamento do esgoto em toda a cidade (e não esqueçamos também dos distritos), existe o grande problema financeiro, ou seja, aonde arrumar tanto dinheiro já que fazer obras de saneamento demanda muitos gastos? A falta de verba para fazer as melhorias de saneamento na cidade e colocar hidrômetros nas residências tem sido o grande argumento utilizado pelos atores que querem vender o DAMAE para a COPASA. Mas tal argumento não se sustenta, pois o que temos visto são rios de dinheiros utilizados para destruir e reconstruir passeios, praças e ruas, enquanto que o esgoto in natura cai bem no centro da cidade e algumas periferias agonizam com o mal cheiro do esgoto a céu aberto onde não muito raro, crianças brincam, e nada tem sido feito para melhorar a situação.

O que temos visto nesta câmara ultimamente, são discussões e aprovações de projetos que estão longe melhorar os problemas essenciais da cidade que perdura há séculos em São João del-Rei, como a questão do esgoto a céu aberto. A grande desculpa, como já foi mencionado, é sempre a falta de dinheiro.

Mas, recentemente, um projeto de empréstimo de mais de 5 milhões de reais apenas para fazer uma ponte, foi aprovado por quase unanimidade Câmara de Vereadores. Uma série de outros projetos que não atendem as reais necessidades do povo sanjoanense tem predominado nas discussões na Câmara.

O que concluímos é que a prioridade dos poderes públicos de São João del-Rei é destruir e reconstruir passeios e pracinhas e muito de vez em quando uma ponte, pois algum gênio das eleições já deve ter calculado que essas coisas dão mais votos que o sistema de esgotos. Agora, para se livrarem de gastar o dinheiro do povo com o povo, tentam se esquivar de suas obrigações apresentando duas saídas mágicas, a Copasa e o PPP.

Sabemos muito bem que a COPASA, nunca solucionou, não soluciona e nunca solucionará os problemas de saneamento básico por uma razão muito óbvia e simples: porque ela é uma empresa que só visa o lucro crescente. A COPASA nunca assumirá a exemplo de outras cidades, o compromisso de resolver totalmente o problema do saneamento básico na cidade, porque tal empreendimento implica altos gastos. O que a COPASA quer mesmo, como acontece em outras cidades, é apenas mercantilizar o fornecimento de água para vender o líquido precioso a altos preços para aumentar cada vez mais seu lucro que na verdade não fica na cidade, mas vai para outros países já que a empresa é de capital misto internacional.

De acordo com a matéria do Jornal O Tempo divulgado em Maio de 2009, das 142 cidades mineiras que a COPASA atua, menos da metade possui Estação de Tratamento de Esgoto. No restante das outras cidades, o esgoto é apenas coletado e não recebe tratamento adequado, e mesmo assim cobra pelo serviço. Várias prefeituras do Sul de Minas e do Vale do Jequitinhonha no Norte de Minas que concederam serviços de água e esgoto para a COPASA, hoje estão levando a empresa na Justiça para contestar cobranças indevidas.

Não precisamos ir muito longe para ver que a COPASA não resolve o problema do esgoto a céu aberto. Num bairro mesmo de São João del-Rei, na Colônia do Marçal, onde a COPASA atua, o esgoto corre a céu aberto em algumas ruas. Além disso, a água fornecida aos moradores é de péssima qualidade. Numa reunião passada na Câmara, o vice-prefeito Jorge Hannas mostrou uma garrafa contendo água suja que a COPASA fornece aos moradores da Colônia. As cidades de Tiradentes e Resende Costa, por exemplo, também não tem tratamento de esgoto eficiente e os esgotos são jogados no Rio das Mortes ou córregos. Em alguns bairros da cidade de Barbacena, essa situação calamitosa também não é diferente.

Outro motivo do porque que queremos a reestruturação do DAMAE é o fato de a COPASA, em vários municípios fornecer água tratada de rios totalmente poluídos. Na cidade de Ubá, por exemplo, a água fornecida pela COPASA é proveniente de um rio onde todo o esgoto da cidade e resíduos industriais, além de mercúrio utilizado para extração de areia, são jogados. Tal água é reutilizada para o fornecimento e não se sabe até que ponto o tratamento que é feito também por substâncias químicas é confiável. Deve-se ter em vista, que todas as tecnologias de tratamento da água podem falhar. Já imaginaram, nós sanjoanenses, acostumados com água pura dos nossos mananciais hídricos, passarmos a consumir água do Rio das Mortes onde o esgoto e resíduos industriais de vários municípios caem 24 horas por dia? Eu pessoalmente prefiro não arriscar, pois saúde é em primeiro lugar.

A outra proposta mágica é o PPP. Se permite a uma empresa privada assumir o controle do Damae e essa empresa se compromete a fazer os investimentos necessários. Continuaremos sem garantias, e certamente pagando mais caro pela mesma água ou pior.

Por essas e outras questões, finalizamos a nossa exposição exprimindo a nossa defesa incondicional pela reestruturação do DAMAE, pois sabemos que se o problema é a falta de dinheiro para fazer obras de saneamento e hidrometrar as casas, existem meios acessíveis para adquirir o dinheiro desde que haja vontade e competência política do prefeito e de alguns vereadores. De forma alguma, queremos que nossa água, que é um bem público, universal e essencial à vida, seja entregue de mão beijada para uma empresa privada que tem como objetivo principal vender água apenas para acúmulo de capital em detrimento do seu uso social comum. Queremos, mais uma vez, que o DAMAE seja reestruturado. Será tão difícil fazer um recadastramento e uma cobrança eficiente de forma que possamos arrecadar dinheiro para fazer as melhorias necessárias? Será que não é possível destinar os inúmeros recursos financeiros que vão para fazer pracinhas, passeios e pontes, para salvar o DAMAE? Será mesmo, que salvar o DAMAE, é uma coisa assim, tão impossível, ou falta vontade ou competência política?

Queremos que a aqueles que foram eleitos para cuidar do bem público, prefeitos e vereadores, exerçam o seu verdadeiro papel que é cuidar do que é público, e não vender o que é nosso, o que é do povo. O que é do povo não pode virar objeto de negócio. Quem tem que decidir sobre um bem público da magnitude da água que bebemos e de nossa saúde é o povo, que votou em um prefeito que afirmou que não entregaria o Damae! Só o povo, em plebiscito, tem legitimidade para mudar essa decisão.