VEREADORES AFIRMAM: PREPOTÊNCIA DE RONALDO DE ANDRADE PASSOU DOS LIMITES

Foto: Ronaldo de Andrade Presidente do Saae

A reunião da Câmara de vereadores hoje, foi, mais uma vez marcada de duras críticas dos vereadores em relação à prepotência do então presidente do SAAE Ronaldo de Andrade. Alguns vereadores defenderam até a saída do mesmo.

A Procuradoria do Município enviou ofício 969/PMG/2011 que foi protocolado na secretaria da presidência da autarquia no dia 22/07/2011 afirmando ao presidente do SAAE Ronaldo de Andrade sobre a ilegalidade da decisão e pedindo o retorno do pagamento para os servidores. E mesmo assim, Ronaldo de Andrade não acatou a decisão da Procuradoria do Município deixando o prefeito Maroca como mentiroso e um político sem palavra para os servidores sendo que o mesmo teria prometido não cortar o benefício.

Veja parte do ofício que afirma o equívoco do presidente Ronaldo de Andrade:

Ressalto que para a anulação destes “atos mister” se faz a realização de um processo administrativo para cada servidor, processo este que deverá observar o Princípio do Contraditório e da ampla defesa.

Conforme explicado no parecer 83/2009 da Procuradoria Geral do Município, antes de a Administração Pública adotar meios como cortes e suspensão de pagamento de quaisquer benefícios, mesmo que supostamente eivado de vício de legalidade, é necessário e obrigatório observar o disposto no artigo 5°, inciso da Constituição da República de 1988 que prevê que: aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

A jurisprudência dos nossos Tribunais é uníssona ao afirmar que os atos da Administração devem ser pautados na legalidade, de forma que a suspensão de qualquer benefício por parte da Administração sem a observância obrigatória do contraditório e da ampla defesa será tido como ilegal.

Uma verdadeira aula para o Jurídico do SAAE, é o que podemos dizer sobre este ofício muito bem fundamentado pela Procuradoria da Prefeitura. Diferente da carta que foi entregue aos servidores.

Depois que o ofício foi lido no plenário pelo vereador Marcelo da Cooperselta, vários vereadores decidiram utilizar a palavra. O vereador Marcelo disse que o presidente do SAAE passou dos limites: “Ronaldo de Andrade deve ser responsabilizado por improbidade administrativa.”
O vereador Dalton Andrade decidiu abandonar o plenário justamente no calor das discussões. Alguns assessores afirmaram que a ausência do vereador se deve ao bom relacionamento que ele tem com o presidente Ronaldo de Andrade.

O vereador Dr. Caio Dutra, relembrou vários assuntos polêmicos envolvendo o presidente como: A revista que foi confeccionada sem o n° de tiragem e também o valor investido, lista dos maiores devedores da autarquia na cidade que nunca foi revelado etc... “Quero ver com que cara ele irá defender este absurdo aqui na Câmara”. Disse o vereador.

O vereador Lico chegou a pedir a saída do Presidente afirmando que o mesmo está descumprindo a lei e que os servidores de todas as áreas do município estão sofrendo com a gestão Maroca. O vereador apresentou um requerimento convocando a presença de Ronaldo de Andrade para a próxima reunião para dar explicações sobre o corte do benefício. O requerimento foi aprovado pelos vereadores.

Uma fala que surpreendeu todos os presentes, foi a do vereador Celsinho Paiva irmão do prefeito Maroca. O vereador disse que as decisões tomadas de baixo para cima só causam transtorno para administração, e o vereador defendeu a saída do presidente Ronaldo de Andrade quando afirmou que o SAAE deveria ter um Presidente que seja funcionário de carreira que conheça mais a realidade da autarquia. O vereador disse que iria conversar com seu irmão sobre o problema do SAAE.

Uma reunião agitada que contou com a presença de vários servidores do SAAE.
O presidente Ronaldo de Andrade está convocado para comparecer na próxima reunião da Câmara de vereadores com uma observação do vereador Caio Dutra: Convocado e não convidado, ou seja, ele não pode se esquivar de uma convocação do Legislativo.

O que os servidores ainda não estão entendendo é justamente o silêncio do prefeito Maroca em relação ao caso. Esperamos um posicionamento do prefeito Maroca, mas sem depender de passar pelo presidente Ronaldo de Andrade que alguns servidores estão intitulando como o prefeito de Sete Lagoas, tendo o Maroca como vice ou o prefeito reserva.

Ontem pela manhã, os servidores receberam seus contra-cheques sem o pagamento do benefício o que gerou muita revolta.