Finalmente conseguimos reunir as assinaturas suficientes, para instalar a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigará a assinatura do novo contrato entre nosso município e a COPASA.
Depois de muita espera os vereadores Magela (PTB), Patinho (PP) e Moisés (PPS) decidiram assinar o requerimento onde propus a criação da comissão. O único que não quis assinar o documento foi o Vereador Miúdo, mais uma vez com alegações pouco convincentes.
Todos os vereadores da base de apoio ao Governo assinaram a proposta desde a sua apresentação e nós aguardávamos a colocação de mais uma assinatura para que fosse possível instalar a CEI. Esta investigação será dedicada a investigar as circunstâncias que envolveram a assinatura de contrato entre o ex-prefeito Barreto e a COPASA, no meu modo de entender totalmente ilegal e imoral acima de tudo.
Em março de 2004 o contrato de concessão assinado em março de 1973 expirou e um novo contrato foi assinado em outubro de 2004, mais precisamente no dia 7 de outubro, apenas 4 dias após as eleições onde o ex-prefeito foi derrotado. Pelo fato do contrato ter sido assinado sem que houvesse autorização da Câmara Municipal julgo que o mesmo seja ilegal, e por ter sido assinado depois da derrota na eleição digo que ele é imoral, mas afinal de contas o que se podia esperar do ex-prefeito Barreto, afinal de contas moralidade não é o seu forte definitivamente.
O mais interessante é que poderemos, caso o contrato seja realmente anulado, rever vários pontos nele contidos. Entre eles a isenção total de pagamento de impostos e taxas municipais à COPASA e a não isenção de pagamento do consumo da água pelos órgãos públicos municipais. Quer dizer, a COPASA explora o serviço, ganha dinheiro, e a Prefeitura ainda é obrigada a pagar suas contas e engordar os lucros da empresa enquanto ela não paga um centavo de imposto.
Como diria um pensador antigo, a COPASA entra com o p.... e nós entramos com o c.....
Outra coisa muito interessante é o custo da água para os usuários dos serviços da COPASA.
Apresentei no plenário da Câmara alguns dias atrás, relatório comparativo dos preços praticados pelas concessionárias da nossa região, e os da COPASA, em alguns casos, chegaram a estar 100% mais caros do que o de outras concessionárias.
Eu, particularmente, sou a favor de que a Prefeitura Municipal assuma o serviço de captação, tratamento e distribuição de água no município. Hoje nós temos em Bicas cerca de 4,5 mil ligações. Se considerarmos um pagamento médio de 30 reais por conta, que julgo ser muito baixo considerando o mínimo residencial que é de R$ 18,31, chegaremos a um montante de 135 mil reais por mês, que somados ao que o município paga (cerca de 5 mil reais por mês), dá um total de 140 mil, ou seja, mais do que o suficiente para manter os salários dos funcionários (9 efetivos atualmente) e as contas da prestação do serviço em dia (luz, encargos sociais, manutenção do sistema, tratamento da água, etc), abrindo ainda uma janela para que os valores cobrados sejam reduzidos.
Ressalto que estas contas, feitas a grosso modo, podem estar totalmente erradas, mas acho que o Prefeito deveria fazer um estudo aprofundado para saber se existe viabilidade em assumir o serviço, considerando entre outras coisas o índice de inadimplência entre os consumidores.
Ontem na reunião da Câmara agradeci aos vereadores que resolveram assinar o pedido de abertura de investigação, isso porque eles tiveram a coragem necessária para rever seus pontos de vista. Deixaram de se preocupar única e exclusivamente em proteger aliados políticos e pensaram no bem estar da população. Então eu aqui neste espaço mais uma vez agradeço a eles por sua atitude.
Nenhum comentário:
Postar um comentário