segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

EMPRESA QUE GANHOU LICITAÇÃO MILIONÁRIA DO SAAE POE EM DÚVIDA SUA ESTRUTURA E EFICIÊNCIA.

Foto: Trabalhadores da empreiteira fazendo ligação de água na picareta 

Parece que ainda estão por vir muitas polêmicas sobre a maior licitação do município envolvendo o SAAE.

A empresa que foi contratada pelo SAAE em uma licitação que chega a 18 milhões de reais durante três anos, está realizando ligações de água na picareta como mostra a foto. Uma prática antiga que foi abandonada pelo SAAE desde 1988. Segundo informações, a empresa está conseguindo fazer no máximo somente duas ligações de água por dia. A ligação de esgoto, outra equipe realiza em outra data. Por ser uma rede mais profunda,  o que dificulta a realização do trabalho manual. O usuário terá que esperar por mais alguns dias para execução da rede de esgoto que poderia ser feita no mesmo dia como é realizado pelas equipes do SAAE.

A equipe do SAAE com os equipamentos adequados como retro-escavadeira, realiza em média 6 ligações de água e esgoto por dia, uma grande diferença em relação a empresa contratada.
A empresa ganhadora da licitação demonstra a cada dia uma estrutura modesta e duvidosa diante de uma licitação gigantesca como essa.
Segundo o Diretor Presidente do SAAE Joaquim Matoso, a motivação da licitação para a contratação da empresa, é para dar mais agilidade aos serviços prestados pela autarquia  como ligações de água e esgoto que estão acumulados, diminuindo assim, a espera dos usuários. Mas, o que estamos vendo na prática é diferente, uma estrutura operacional a quem das necessidades dos usuários.

É bom lembrar que o Sindágua/MG sindicato da categoria colocou em dúvidas vários pontos da licitação a Câmara de vereadores.

A comissão formada pelos vereadores: Décio Abreu, Milton Martins e Dalton Andrade, apresentaram o resultado final do relatório onde também  detectaram vários erros técnicos envolvendo a licitação, problemas de ingerência política marcante dentro da autarquia e falta de gestão.

domingo, 16 de fevereiro de 2014

COMISSÃO DA CÂMARA APONTA IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO, INGERÊNCIA POLÍTICA E FALTA DE GESTÃO NO SAAE

VEJA NA ÍNTEGRA O RELATÓRIO FINAL

RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVERIGUAR O
PROCESSO LICITATÓRIO Nº4 DO SAAE



A Comissão foi nomeada na terça-feira, 17 de dezembro para conferir e entender o edital de licitação no SAAE publicada no diário eletrônico da prefeitura dia 26 de novembro de 2013. A Comissão foi criada a partir da explanação do presidente do Sindágua de Minas Gerais, Wagner Xavier no plenário da Câmara. São membros da comissão Dalton Andrade, Décio Magela e Milton Martins.

A Concorrência Pública nº 04/2013 tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para implantação de sistema de manutenção, melhorias e crescimento vegetativo do esgoto, em ligações prediais e em redes coletoras e interceptoras de esgoto e manutenção, melhorias e crescimento vegetativo em redes e ligações de água, leitura de hidrômetros e emissão de contas de consumo, sob a responsabilidade gerencial do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sete Lagoas, memorial descritivo, planilha de quantitativos e serviços, orçamento básico e demais anexos do edital. A abertura das propostas acontecerá hoje, 27 de dezembro, às 9h.

A Comissão teve elementos para chegar a algumas conclusões:

1. Não foram apontados dados técnicos ou razões de motivação que levaram à realização da licitação para a contratação da empresa.

2. Não houve diálogo com o sindicato dos funcionários.

3. O investimento de 18 milhões em serviços, para fazer exatamente o que o SAAE deveria fazer, não parece ser o mais adequado. Deveria investir na capacitação da mão de obra.

4. A criação de um PDV (Programa de demissão voluntária), aliados ao ajuste de funcionários em desvio de função para cargos inferiores e contratação de pessoal indica uma estratégia de mudanças do quadro do funcionalismo.

5. Os problemas de gestão são evidentes. Diversos cargos de comando não estão no lugar de fato, comprometendo o bom funcionamento. Cargos de diretores foram suprimidos, cargos de supervisores criados, com exigência de qualificação que a maioria dos funcionários não tem.

- Criou-se os cargos pela Lei Delegada, mas eles não estão sendo usados corretamente para a função de gerenciamento. Há falta de comando e diálogo com a base operacional. Os cargos foram criados para resolver o problema de gestão, e os resultados não são satisfatórios, quem está sendo penalizado é o servidor, que agora enfrenta um PDV e uma terceirização dos serviços.
- O plano de mapeamento da rede do SAAE é sempre protelado.
- O diretor-presidente acumula a Secretaria de Meio-ambiente e raramente aparece no setor operacional.
- Há disparidade nas informações sobre os números dos funcionários e serviços do SAAE. Como citado acima não há um dado técnico claro sobre a necessidade de contratações. De um lado o presidente do SAAE diz que são apenas 79 servidores para ação, contra outros números relatados por um diretor que indica 200 servidores no operacional. O presidente fala que tem 500 pedidos para executar e só consegue realizar 100. Os diretores dizem que não se dá condições de trabalho, mas que os números não são esses.

6. Ingerência política marcante. Como citado acima os cargos são dados sem cumprir a função a que o cargo se destina. O clima autoritário imposto pela administração se abate sobre a instituição, vários funcionários são punidos e afastados, não há bom tratamento e eles não são avisados das decisões. Há críticas sobre os engenheiros contratados, por critérios políticos, sem experiência com a cidade, que acabam por acirrar as questões com o funcionalismo, por não ouvirem ou dividirem opiniões.

7. A Comissão não conseguiu informações junto ao SAAE a respeito da VISITA TÉCNICA OBRIGATÓRIA das empresas concorrentes à Autarquia.

8. É de se destacar estranheza como que dados referentes à COPASA aparecem no edital de convocação deste processo licitatório do SAAE, no ANEXO XI – ORÇAMENTO BÁSICO

O SAAE precisa, com urgência, limitar a ingerência política de nomeação, de perseguição e buscar as melhorias como empresa pública, de forma a legitimar suas ações e intenções administrativas. O prazo de vigência do contrato é de 36 meses, o diretor-presidente, nomeado politicamente, pode ser demitido a qualquer momento, prejudicando a noção de continuidade.





Décio Márcio Majela Abreu
Presidente da Comissão




Dalton Antônio de Avelar Andrade
Relator da Comissão




Milton Maurício Martins
Membro da Comissão

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

DIREÇÃO DO SAAE PAGA SALÁRIOS DOS CARGOS DE CONFIANÇA ATÉ R$1.800,00 ACIMA DO PREVISTO NA LEI DELEGADA

Foto: Pres. SAAE Joaquim Matoso em reunião com os servidores.

Depois de anunciar fim do pagamento das gratificações aos servidores do setor de operações do SAAE, onde acarretou um desfalque de mais de R$500,00 reais de prejuízo aos servidores, a direção do SAAE decidiu inovar promovendo a lei HOBIN HOOD ao contrário, ou seja, tirando de quem ganha pouco e beneficiando quem ganha muito.

O Portal da Transparência do município onde é divulgado os salários dos servidores, apresentou uma diferença de até R$1.800,00 reais acima do salário apresentado na lei delegada. Servidores estão revoltados de como vem sendo conduzido as ações da direção do SAAE.
O cargo  Supervisor de Manutenção Civil o salário é R$5.700,00 e o portal apresentou o valor R$6.270,00.

O cargo  Diretor de água e esgoto o salário é R$6.930,00 reais, em outubro recebeu o valor correto, em novembro e dezembro o salário do diretor de operações deu um pulo para R$7.623,00.

A maior diferença está no cargo de Gerente de esgoto. O salário é R$6.000,00 de acordo com a lei delegada, no mês de outubro o cargo de confiança recebeu R$7.200,00, em novembro e dezembro deu um salto para R$7.800,00. Uma diferença de R$4.800,00 em apenas três meses de pagamento.

Como se percebe, enquanto os assalariados perdem gratificação de R$500,00 reais, os cargos do alto escalão recebe até R$1.800,00 reais acima do salário estipulado em lei. "Lei delegada? não! Essa é a lei HOBIN HOOD invertida". Fala dos servidores indignados com a diferença de tratamento da direção do SAAE.

Uma semana após o anúncio do fim das gratificações, o presidente do SAAE Joaquim Matoso reuniu com os trabalhadores pedindo empenho aos mesmos no atendimento aos usuários. Na oportunidade o presidente ouviu muitas reclamações dos servidores, diferente do que foi publicado em matéria a um jornal local.