O QUE É BOM DEVE SER COPIADO

Presidente da Câmara, Léo Burguês (c ) acredita na aprovação rápida da proposta que veta os fichas-sujas

O projeto que instaura a Lei da Ficha Limpa na capital mineira pode sair do papel ainda este mês. Na próxima sessão da Câmara Municipal, marcada para quinta-feira, será constituída uma Comissão Especial para analisar a proposta. Depois de entregue à comissão, os cinco parlamentares integrantes terão cinco dias para enviá-la para votação em plenário

É a representação de uma vontade da sociedade, que já mostrou o interesse de colocar em prática essa medida nas esferas estaduais e na federal. Por isso esperamos que os vereadores também aprovem a ideia e que ela possa passar a valer o mais rápido possível”, disse Léo Burguês, presidente da Câmara.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica proíbe a nomeação ou designação de pessoas condenadas em tribunais de segunda instância para cargos e empregos de chefia na administração pública municipal. A proibição valerá tanto para as administrações direta e indireta do Poder Executivo, como para o Legislativo da capital, incluindo os cargos de secretários das regionais e os diretores da Câmara.

O projeto já foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 17 de fevereiro, e vai tramitar em dois turnos, sendo necessário quórum qualificado – no mínimo dois terços dos vereadores – para aprovação em plenário. Anteriormente, uma proposta semelhante, porém mais restrita, já tinha sido discutida pelos vereadores em 2010, mas não chegou a ser votada em plenário.

Fonte: Estado de Minas