CARTA DE FLÁVIO DE CASTRO AO PT

Sete Lagoas, 02 de abril de 2011. Caros amigos do Partido dos Trabalhadores, Ao saudá-los, gostaria de justificar a minha ausência no Seminário ‘o SAAE e o saneamento básico de Sete Lagoas’, neste domingo. Infelizmente, eu só soube da data do evento na última quinta-feira, quando já havia assumido compromissos familiares em Belo Horizonte. De toda forma, gostaria de manifestar meu interesse por esse tema e manifestar, desde já, minha posição inteiramente favorável a manutenção do SAAE na gestão do saneamento de nossa cidade, com algumas condicionantes. Sobre a manutenção do SAAE, analisando alternativas em diversos municípios brasileiros, entendo que não há nada que permita afirmar, categoricamente, que soluções privadas ou que envolvem companhias públicas estaduais são, por si, superiores a soluções de gestão municipal. Pelo contrário, contam-se inúmeros exemplos de autarquias ou empresas públicas municipais com padrões de excelência nessa matéria. Entendo que tudo depende do esforço gerencial empregado e do ambiente político construído. Nesses termos, não me parece razoável admitir que não temos capacidade de atribuir ao SAAE níveis elevados de eficiência, o que, indiretamente, a meu ver, significa admitir a falência tácita do Poder Público sete-lagoano. Por outro lado, é irrefutável que companhias municipais preservam maior governabilidade local sobre o assunto. Daí minha convicção de que o PT deve defender a manutenção do SAAE, mas deve fazê-lo de forma condicionada, com ações que ’blindem’ a autarquia. Nesse caso, sugiro pelo menos três: a ampliação do controle social, a definição de regras de estabilidade econômica e financeira e a instituição de bases para uma gestão estratégica e transparente, por metas e resultados. Acredito que a ampliação do controle social pode ser alcançada através da reformulação do Conselho de Administração, composto, hoje, por apenas sete membros. No passado, esse conselho esteve marcado por excessiva subalternidade ao Poder Executivo e por um papel apenas homologatório. Acho que devem ser revistos: a sua instituição, a sua formação, os critérios de representatividade social, os critérios de acesso, os critérios de avaliação de atributos de seus membros, além dos níveis de competência legal para que se torne, de fato, uma instância diretiva estratégica e de controle social, acima da diretoria executiva. Sobre regras de estabilidade econômica e financeira, quero lembrar que qualquer processo de concessão aventado, seja para iniciativa privada, seja para companhia estadual, pressupõe prévia definição de regras dessa natureza, especialmente, da instituição de uma regra de reajuste tarifário que seja socialmente justa, mas que garanta estabilidade contratual, sobretudo com a ampliação da capacidade de investimento do sistema. Ora, se essa regra pode ser criada para o caso de concessão, porque não criá-la para o SAAE, que tem ficado, há tempos, à mercê de decisões políticas imponderáveis? Sobre a gestão por metas e resultados, entendo que a autarquia deve avançar na direção de se guiar, cada vez mais, por objetivos socialmente pactuados, aprovados por um Conselho de Administração ampliado, após amplo debate com a sociedade, com planejamento de metas claras, de médio e curto prazos, especialmente, aquelas relacionadas, por exemplo, a acordos ambientais de despoluição de bacias. Por último, embora já seja de conhecimento público, gostaria de comunicar, formalmente, a todos os membros do partido que requeri ao Senhor Prefeito a minha exoneração do cargo de secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, a partir do dia 1º de abril passado, deixando de fazer parte, desde esta data, da administração municipal. Com votos de que o Seminário alcance o resultado esperado, deixo a todos meu abraço fraterno.