Se a Copasa continua cobrando a Taxa de Esgoto, será que o Governo Federal fará a obra por ela?
Redes das casas são lançadas diretamente nos rios e córregos
Desde o final de 2001, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) vem desrespeitando o contrato firmado com o município de Caratinga, no dia 1º de dezembro de 1998, concedendo-lhe a exploração do esgotamento sanitário da cidade pelo período de 30 anos.
O contrato vem à tona, mais uma vez, no momento em que o prefeito João Bosco Pessine Gonçalves (PT) insiste em anunciar a obtenção de quase 120 milhões, junto ao Governo Federal, para a realização das obras do esgotamento sanitário da cidade, a canalização dos rios e córregos que cortam a cidade e a construção de barragens.
De um lado, temos o contrato firmado pelo atual governo, em abril do ano passado, com a Egesa Engenharia, inexplicavelmente mantido em sigilo até a última edição de A Semana, quando foi denunciado o acordo que deverá, mesmo, ficar no campo das promessas.
Do outro, existe o contrato firmado há mais de 11 anos com a Copasa que, se garante à concessionária o direito da exploração do esgotamento sanitário, também, a obriga a realizar todas as obras de instalação dos sistema de esgotamento sanitário de Caratinga.
Boa parte das obras prometidas pelo prefeito João Bosco não poderá ser financiada pela União, diante do contrato entre o Município e a Copasa, tendo em vista que é impossível que o Governo Federal libere recursos para uma obra, cuja responsabilidade de execução é de uma autarquia do Governo de Minas.
A Copasa garante o direito de realizar as obras do sistema de esgotamento pelo contrato, no entanto, não cumpre o estabelecido neste mesmo acordo.
Contrato desrespeitadoEm 1º de dezembro de 1998 o, então, prefeito José Assis Costa firmou contrato com a Copasa, após a Câmara Municipal ter aprovado, no dia 13 de novembro daquele ano, a Lei 2499, autorizando o Chefe do Executivo a ceder à empresa à concessão da exploração do esgotamento sanitário e do abastecimento de água, da sede do município, pelo prazo de 30 anos.
De acordo com o contrato e a Lei 2499/98, pelo direito da concessão, a Copasa se comprometeria a realizar todas as obras necessárias para a implantação do sistema de tratamento de esgoto de Caratinga, para atender a 100% da demanda.
As obras, descritas no artigo 5º da referida lei são as seguintes: rede coletora de esgotos, que deveria ter sido realizada durante o ano de 1999; rede interceptora de esgotos, cuja execução ocorreria nos anos de 1999 e 2000 e construção da estação de tratamento de esgoto (ETE), durante o ano de 2001.
O contrato previa, ainda, que, durante a implantação do sistema de serviço de esgoto, a Copasa estaria autorizada a cobrar taxa de esgoto no valor correspondente a 50% da tarifa de água paga pelo usuário, o que acontece desde 1999.
A Copasa, no entanto, a despeito da cobrança da taxa de esgoto, não cumpriu nenhum dos prazos estabelecido pelo cronograma para a execução das obras. Ao final de 2001, prazo para que todo o sistema estivesse concluído, nenhuma das três etapas havia sido realizada.
A falta do cumprimento das etapas das obras permitia o rompimento do contrato, conforme o artigo 5º, em seu parágrafo 1º, segundo o qual o não cumprimento do cronograma de obras implicaria na rescisão unilateral da concessão.
No entanto, neste caso, o Município seria obrigado a restituir à Copasa todos os investimentos feitos no município por ela, desde a assinatura do contrato, em dezembro de 1998, além dos R$ 4.620.000,00 que a concessionária pagou pelo acervo do sistema de esgoto sanitário já existente, antes da assinatura do contrato. Além disso, a empresa teria o prazo de um ano para encerrar suas atividades no município.
MobilizaçãoO não cumprimento dos prazos levou os vereadores de oposição, a iniciarem a luta contra a empresa, exigindo a conclusão das obras e a suspensão da cobrança da Taxa de Esgoto.
Ao final de 2001, o vereador Aluísio Palhares, pediu providências à promotora Samyra Ribeiro Namen, propondo a rescisão dos contratos firmados entre a Copasa e o Município. Em 2003, após longo prazo de investigações, o Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Copasa e a Prefeitura de Caratinga.
Em novembro de 2003, a pedido do então vereador Juarez Gomes de Sá (PT), a Câmara Municipal realizou uma audiência pública, para debater o problema. Foi formada uma comissão, composta por representantes da Prefeitura, Copasa, Câmara e da comunidade, para se chegar a uma solução para o caso. A comissão promoveu alguns encontros, porém, não se chegou a qualquer resultado.
Em 2005, o deputado Adalclever Lopes, na ocasião, líder da bancada do PMDB, encaminhou um requerimento à Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, solicitando a realização de uma nova audiência pública, em Caratinga, para tratar do contrato entre a Prefeitura e a Copasa, que acabou sendo realizada no dia 10 de outubro daquele ano.
No dia seguinte, o promotor Gabriel Mendonça encaminhou ao juiz José Xavier Magalhães Brandão, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga, requerimento, pedindo liminar suspendendo a cobrança da taxa de esgoto.
Em resposta ao pedido do representante do Ministério Público, no dia 13 de outubro, o juiz José Xavier decidiu conceder a liminar, suspendendo a cobrança da taxa de esgoto, até que a concessionária concluísse as obras do sistema de esgotamento sanitário da cidade.
A empresa recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça, conseguindo suspender a liminar e pôde, assim, voltar a cobrar a taxa de esgoto, enquanto a Ação Popular tramita na Justiça.
O jornal A Semana encaminhou email à Copasa, pedindo informações sobre o andamento das obras do sistema de esgotamento sanitário de Caratinga, e, também, se a conclusão delas seria mantida sob sua responsabilidade ou se as obras passarão a ser executadas pela Egesa. Porém, até o fechamento desta edição a empresa não retornou qualquer resposta aos nossos questionamentos.
Fonte: Jornal A Semana
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