Foto: SECOM/Prefeitura Municipal de Sete LagoasEm reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 11, o secretário Municipal de Administração, Leonardo Braga, apresentou aos representantes de entidades sindicais de servidores públicos municipais da administração direta e indireta, proposta de criação de uma previdência dos servidores municipais efetivos (ativos e inativos). De acordo com o secretário, foi contratada uma consultoria especializada em assessoria jurídica, administrativa e autuarial de gestão pública, a Aliança Assessoria, de Belo Horizonte, para, em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração, elaborar a proposta inicial de criação de um regime próprio de previdência social (RPPS) no município, contemplando os servidores efetivos da ativa, aposentados e servidores da administração indireta, como o SAAE.
Atualmente os servidores municipais - ativos e inativos - contribuem para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). "Nossa proposta é que seja criada uma autarquia, constituída pelos próprios servidores, para administrar a previdência municipal mantida através das próprias contribuições previdenciárias, sem onerar mais os custos para a Prefeitura", anunciou o secretário durante a reunião.
Vantagens
O consultor da Aliança Assessoria, Bruno Malachias, tirou dúvidas dos servidores e destacou as principais vantagens de uma previdência própria. "O atendimento personalizado, inclusive de junta médica para solicitação de auxílio-doença e maternidade; o dinheiro arrecadado com as contribuições fica no próprio município, e não mais com o Governo Federal; há um marco regulatório federal (as leis 1717/98 e 101/00, que tratam de previdências municipais e responsabilidade fiscal, respectivamente); além de mais isonomia na concessão dos benefícios e maior autonomia dos próprios servidores quanto aos investimentos a serem feitos com as contribuições recebidas; entre outros", destacou.
Leonardo Braga salientou que a proposta apresentada nem de longe se parece com a Beneficência dos Servidores Públicos Municipais de Sete Lagoas (BemSel), uma tentativa frustrada de se criar uma previdência municipal em Sete Lagoas em 1991. "Hoje existe um marco regulatório para as previdências municipais e um movimento, por parte do Ministério da Previdência Social, para que os municípios tenham seus próprios regimes previdenciários. Além disso, os municípios que não estiverem em dia com seus regimes correm o risco de perder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), bem como ficam impossibilitados de receber recursos federais, celebrar contratos ou convênios, até que sua situação previdenciária seja regularizada", ponderou o secretário.
Sindicatos
Para o diretor do Sindágua, Hugo Lyra, representando os servidores do SAAE, ainda é cedo para avaliar a proposta. "Nós recebemos a minuta agora. Pretendemos fazer um seminário para debater esta questão com as nossas bases, levar até o (departamento) jurídico do Sindágua para, só então, tomarmos um posicionamento, fazer algumas propostas ou modificações e até mesmo não achar interessante. Por enquanto não podemos dizer nem que sim, nem que não. Faremos um estudo em cima da proposta para chegarmos a um denominador comum", declarou. Já para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Sete Lagoas (Sindsel), Rosimar Aparecida Gomes, à princípio, a proposta pode ser boa para o servidor. "Essa foi a primeira reunião. Vamos levar a proposta para os servidores, promover um seminário, ouvir especialistas e realizar um plebiscito para que o próprio servidor dê sua opinião. A decisão deve ser muito bem tomada, pois é o futuro de todos os servidores que está em jogo", comentou.
Leonardo Braga salientou que a proposta ainda não está fechada. "Essa foi apenas a primeira de muitas reuniões que ainda faremos para formar com clareza e convicção o convencimento dos servidores. É algo de extremo interesse tanto para a administração quanto para o funcionalismo, pois vai mexer com todo o conjunto de benefícios previdenciários", destacou.
A expectativa é de que até julho a proposta seja aprovada pelos servidores e que o projeto de lei seja enviado para votação no legislativo municipal. "Particularmente estou convencido de que os benefícios são muito maiores, já que o atual regime gera uma série de ônus para o servidor, como o fator previdenciário, que diminui significativamente o valor do benefício. O que não acontece no regime próprio", concluiu o secretário. Participaram da reunião, além do secretário de administração Leonardo Braga e dos consultores da Aliança Assessoria, representantes do Sindsel, Sindágua, Sind-Ute e Sind-Saúde.
por SECOM/Prefeitura Municipal de Sete Lagoas
Parabéns aos pessoais dos Sindágua, SindiUte, SindiSaúde. Estamos mostrando que, na Democracia se faz a diferença é com Trabalho, Coerença, Participação, Diálogo, Honestidade, e acima de tudo ISONOMIA.
ResponderExcluirPARABÉNS AO BLOG DIÁRIO DO SAAE DE SETE LAGOAS.
ResponderExcluirPrá nós servidores, o que essa porcaria de sindiagua acha ou não pouca importa. se for bom nos aderimos, se for ruim caimos fora. Ninguém precisa desses caras pra dizer o que é bom ou ruim pra nos. O que eles tão caçando é ser vereador. só.
ResponderExcluirRegime próprio é o ideal para garantir os altos salários que a previdência não cobre. Muito esperto esse pessoal.Se for aprovado pode até voltar a lei do apostilamento e assim a maioria vai receber salário mínimo para pagar os polpudos salários dos escolhidos.Tudo dentro da lei... muito espertos.
ResponderExcluirVoce entendeu a intenção. vai ganhar adjetivos por isso. Não era para entender...
ExcluirO Sindicato do SAAE foi muito feliz na declaração, esse assunto é muito complexo e precisa de muita discussão entre todos os setores. Sou servidor da prefeitura e estou muito preocupado com isso.
ResponderExcluirCarlos Almeida Prefeitura
Se a prefeitura não tem dinheiro porque está contratando sem concurso tanto parente e amigo de gente influente? falam em mais de dois mil cargos. Isso é para quem tem dinheiro. Principalmente porque tem concursado capaz de fazer o mesmo trabalho e que eles impedem para poder contratar os seus sem concurso.É só ver a quantidade de contratados e ver quem é o amigo ou parente. Aí é fácil saber porque querem arrancar até a pele dos concursados.
ResponderExcluirMais uma imoralidade no mar de lama político de Sete Lagoas.
ResponderExcluirOra.
Nos servidores da classe Operaria nunca participamos destes altos salários imorais dos apostilados uma lei igual cabeça de bacalhau tem, mas ninguém nunca viu.
Isto e caso de ministério publico!!!!
Policia federal!!!!!!!
Vai sair muita gente algemada!!!!!!!!!
Esclarecimento!!!!!!
Dicionário Aurélio de língua portuguesa.
Apostilado
Substantivo feminino.
1. Nota suplementar a um diploma oficial.
2.Publicação de pontos ou matérias de aulas, para uso de alunos.
PURO DISPEITO MEU CARO, SÓ PORQUE VC NÃO IRÁ SE APOSTILAR
ExcluirDORZINHA DE COTOVELO ISTO SIM.
Ora.
ResponderExcluirNos servidores da classe Operaria nunca participamos destes altos salários imorais dos apostilados.
Isto e caso de ministério publico!!!!
Policia federal!!!!!!!
Vai sair muita gente algemada!!!!!!!!!
FUI...
Se esse prefeito tem a coragem de não fazer os repasses dos servidores ao inss, falam em 100.000.000,00 (cem milhoes) imagina o que ele vai fazer com o dinheiro dos servidores, controlando uma previdencia privada, vai ser uma catastrofe companheiros.
ResponderExcluirRAPOSA TOMAR CONTA DO GALINHEIRO?
ExcluirCatástrofe é para as galinhas pra ela é tudo de bom.
Operador de casa de maquina indignado.
ResponderExcluirMUNICÍPIO DEVE 100 MILHÕES AO INSS E AINDA QUER IMPLANTAR PREVIDÊNCIA PRÓPRIA PARA OS SERVIDORES
Servidores ajudem-nos a construir uma Sete Lagoas melhor onde políticos corruptos e pessoas que acham que podem enriquecer através do dinheiro público não fiquem impunes. Simplesmente passando a imagem para todos que a justiça não existe e que todos nos Setelagoanos somos burros o suficiente para acreditar nas mentiras, safadezas e roubalheiras que alguns políticos vêm cometendo em nossa Sete Lagoas
Somos-nos responsáveis pela verdade e transparência de toda essa sujeira que vem assolando nossa cidade, pois colocamos estas pessoas no poder e temos o dever de retirá-las. Precisamos nos unir para cobrar a verdade, colocando todos os bandidos na cadeia e ajudando para que inocentes não sejam perseguidos por não fazerem parte de toda essa quadrilha.
Não existe dinheiro para investir na valorização dos trabalhadores, na educação, saúde e segurança, mas sobra para deixar empresas privadas bilionárias. Está mais que na hora de nos servidores acordarem e começar fazer nossa parte. Diante disso a impressão que temos é que eles subestimam a inteligência das pessoas. Não podemos ficar inertes diante desses vereadores e prefeito e seu secretariado. Pelo amor de deus, não vamos deixar mais essas noticiais caírem no esquecimento de tanta mentira e roubalheira. E vocês professores e servidores municipais insatisfeito com o não repasse do nosso dinheiro ao INSS venha se juntar a esse movimento, afinal você também é um cidadão Setelagoano e servidor municipal. Assim que ler esse texto acrescente seu desabafo e repasse para todos seus Amigos, blogs e redes sociais,,,, Vamos mudar a situação de nos servidores municipais de Sete Lagoas.
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Tudo que é bom, gera dor de cotovelo, inveja, contrários ao assunto. Por que em? Por pura ignorância, falta de conhecimento, falta de cultura.
ResponderExcluirMas um dia isto melhora, todos voltando para os bancos das escolas e se dedicando.
Disse tudo em boas e poucas palavras, vamos todos estudar seus ignorantes, cultura e saber nunca é demais.
ExcluirCultura vale alguma coisa alguma coisa no serviço público municipal? Quando isso acontecer tem que avisar aos professores.
Excluirpor enquanto parentesco e amizade com poderosos é o que tem valor.
O q eu valorizo, não é amizade nem parentesco com politicos e nem os chamados poderosos, poderoso para mim é só DEUS criador de tudo, temos q valorizar é a familia, a educaçao e a saude, o q vier depois é consequencia sem isso não somos nada.
ExcluirTudo bem não é crime ter amizade e parentesco com politico, CULTURA e SABER, não só no serviço publico, no serviço privado enfim na vida, quem tem pelo menos um pouco de conhecimento não sera passado para traz, como acontece ainda nos dias atuais principalmente pelos (politicos mau intencionados). Cultura e saber pelo menos é uma coisa que eles não podem nos tirar, sem falar na dignidade.
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