O Sindágua, Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento do Estado de Minas gerais, protocolou esta semana na Câmara de vereadores um requerimento onde pede cópia da prestação de contas da autarquia de acordo com a lei aprovada em setembro do ano passado.
Segundo o diretor do Sindágua Hugo Lyra, é de fundamental importância não só para nós servidores mas também para a população setelagoana estar por dentro da prestação de contas do SAAE.” A autarquia é muito criticada e nunca tivemos oportunidade de saber quanto o SAAE arrecada, e agora de forma sintética, analítica e discriminativa podemos fazer várias análises do orçamento da autarquia”. Disse Hugo Lyra.
Em setembro o blog diário do SAAE publicou uma matéria quando a lei foi aprovada, veja matéria na íntegra para entender um pouco sobre o assunto:
SEXTA-FEIRA, 9 DE SETEMBRO DE 2011
LEGISLATIVO CRIA DISPOSITIVO E CAIXA PRETA DO SAAE FINALMENTE SERÁ ABERTA E DIVULGADA
A Câmara de vereadores demonstrou em ações concretas que defende a cada dia a permanência do SAAE. Posicionamento que vai contra declarações de várias pessoas incluindo o atual presidente do SAAE Ronaldo de Andrade onde o mesmo afirma que vereadores não estão preocupados com o futuro da autarquia quando na oportunidade não aprovaram o reajuste na tarifa de água da cidade.
Os vereadores decidiram revogar o art. 128 da Lei n°5.749 de 18 de dezembro de 1998 que regulamenta os serviços públicos de água e esgoto prestados pelo SAAE- Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano.
Com a revogação do artigo 128, o SAAE não precisará mais depender da Câmara de vereadores para aprovação de aumento de tarifa de água na cidade. O SAAE agora irá criar uma Agência reguladora possivelmente com os próprios membros do Conselho de Água já existente na autarquia.
A Câmara de Vereadores abriu mão do art.128 condicionando parâmetros de grande importância para a vida e permanência do SAAE na cidade. Vereadores decidiram transferir a responsabilidade do aumento das tarifas de água para uma Agência Reguladora exigindo do SAAE a prestação de contas, quadrimestral, de forma sintética, analítica e discriminativa de todo orçamento da Autarquia a Câmara Municipal.
A prestação de contas de cada quadrimestre será grafada ao verso da cobrança da tarifa, para publicidade, em cada quadrimestre subsequente.
Em caso de descumprimento de qualquer um dos parágrafos anteriores suspende-se qualquer aumento de tarifa.
Com isso, a Câmara de vereadores consegue literalmente abrir a caixa preta do SAAE quando o assunto é arrecadação. A prova das dificuldades em saber quanto o SAAE arrecada e quanto ele gasta e em que ele gasta está nas contas emitidas aos usuários mensalmente. No verso das contas observamos que as prestações de contas estão ainda no exercício do ano de 2008, e já estamos em 2011 e tanto usuários como servidores não têm acesso a arrecadação da Autarquia.
A aprovação da Lei foi recebida com muita festa pelos servidores da Autarquia, servidores surpreenderam com a atitude dos vereadores. Muitos acreditam que a arrancada do SAAE está começando agora, com transparência e respeito diante do maior patrimônio do município de Sete Lagoas (SAAE).
Vereadores foram muito criticados durante anos sendo taxados de aproveitadores da Autarquia no tocante a cabide de empregos e também de vários favores para garantir votos. Devemos reconhecer que em alguns casos, o SAAE realmente foi vítima de políticos mal intencionados, mas agora, parece que a Câmara prova o contrário, criando dispositivos totalmente a favor de um Saneamento de qualidade para Sete Lagoas.
O Blog Diário do SAAE parabeniza os vereadores pela atitude e o posicionamento firme e transparente em prol do Saneamento da cidade.
Depois de extrapolar o período da prestação de contas conforme a lei 8.053, o Sindágua decidiu acionar a Câmara de vereadores, para que a lei seja cumprida.
“Não entendo porque a Câmara de vereadores não se manifestou sobre esse assunto. Também acho estranho a direção do SAAE não cumprir o que manda a lei, o SAAE pode ter muitos prejuízos por não acatar o que diz a lei, já que o aumento da tarifa de água está condicionada ao cumprimento da mesma. Um SAAE mais forte é um SAAE transparente”. Disse Hugo Lyra diretor do Sindágua.
Veja parte do texto da lei nº 8.053/2011:
1º Fica o SAAE obrigado a prestar contas, quadrimestral, de forma sintética, analítica e discriminativa de todo o orçamento da Autarquia à Câmara Municipal.
2º A prestação de contas de cada quadrimestre será grafada ao verso da cobrança da tarifa, para publicidade, em cada quadrimestre subsequente.
3º Em caso de descumprimento de qualquer um dos parágrafos anteriores, suspende-se qualquer aumento de tarifa.
Há pouco atrás o SAAE deixou de pagar a limpeza urbana municipal, agora que está criando condições de atender a População Setelagoana melhor, com dignidiade. Vem esses sem competências falar em S/A(Sociedade Anônima) e sem a prestação de contas. Isso nos leva a crer que por trás disso tem muuita coi$a. Lembra, também há pouco tempo, uma empresa federal, mudou de REDE FERROVIÁRIA FEDERAL DO BRASIL para REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, logo depois virou Sucata Local. Hoje agente ver os políticos querendo voltar a investir nas ferrovias. COERÊNCIA, CAUTELA E CANJA DE GALINHA É BOM TODOS GOSTAM E MERECEM.
ResponderExcluirFoi só pedir uma simples Prestação de Contas que vem essa história descabida. Todos países da América Latina estão revendo suas privatizações, inclusive até expropiando empresas essenciais.
ResponderExcluirSr prefeito o que precisa é colocar uma DIREÇÃO CAPACITADA para gerir uma empresa do porte da AUTARQUIA, e não colocar amigo, correligionários. Coloca esses diretores(todos) para suas empresas particulares.
Eu acho que não é hora disso, em vez de denegrir a imagem da Autarquia, esse pessoal do blog ainda assina atestado de burrice para os outros de graça. O saae já é obrigado a prestar contas mensalmente ao tribunal de contas. Além de publicações no diário oficial, balanços são publicados periodicamente, más não é qualquer um que sabe interpretar os dados de um balanço, é preciso um pouco de conhecimento na área de contabilidade pública. E tem mais, se a publicação é quadrimestral, o saae tem até o mês de maio para publicar. Assuntos mais importantes devem ser investigados. O foco deve ser a permanência da Autarquia.
ResponderExcluirPrestar Contas no Tribunal e Contas de Estado qualquer um presta, só são apreciadas em umas duas contas globais, dentre umas dezenas de centenas de contas, e são apreciadas sabe lá quando, e publicação que se faz eficiente é aquela feita no mesmo órgão oficial do município e ou da autarquia. É só isso, depois discutimos outras coisas.
ResponderExcluirEssa luta por moralização e transparência por parte dos funcionários do SAAE parece que tem custado caro a eles. Tem muita gente que não quer isso.Por isso pressionam de várias formas. Negociar a autarquia, transformar em S/A, contratar plano de carreiras retrógrado e opressor, aumentar carga horária.Tudo isso é forma de intimidar aqueles que exigem o cumprimento das leis. Quem exige transparência atrapalha aquele quer usar a coisa pública como se fosse sua. Não se deixem intimidar.
ResponderExcluirGostei muito da entrevista do sindicalista na rádio Musirama, o Saae tem muitas coisas obscuras que devem ser apuradas, principalmente a prestação de contas.Para querer a continuidade da autarquia é preciso ter coragem para denunciar. Parabéns servidores!
ResponderExcluirQuer nessa prestação de contas quanto o Saae está pagando de aluguéis para as empreiteiras. Será desvendado muitas mazelas.
ResponderExcluirA CAIXA PRETA DO SAAE ESTÁ FECHADA POR MUITOS ANOS E AGORA ELA TEM QUE SER ABERTA PARA A POPULAÇÃO.
ResponderExcluirHugo, parabéns pela coragem em sua entrevista,vc a cada dia prova que realmente defende o Saae diferente de outros que nos traiu e também o Saae sendo conivente com tudo que está acontecendo, todos sabem de quem estou falando.
ResponderExcluirContinue assim, Deus está no comando e vendo tudo que está acontecendo, seja forte e com muita fé!
O VEREADOR COM DESCULPA DE PRESTAR CONTA AO PÚBLICO EMBUTE SUA GANA EM TER CONTROLE ABSOLUTO SOBRE O SAAE PARA FAZER SUAS POLITICAGENS E TRANQUEIRAS POLÍTICAS BENEFICANDO A SI PRÓPRIOS. É O PREÇO DA ESPERTEZA OU MELHOR POLITICALHA. O ORGÃO RESPONSÁVEL PELA COBRANÇA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS É TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E QUEM AUXILIA O TC É O LEGISLATIVO, MAS NÃO OS DÁ DIREITO DE TRAVAR A POLÍTICA TARIFÁRIA EM FUNÇÃO DOS CUSTOS OPERACIONAIS. PODEM COBRAR MAS NÃO INTERROMPER O CRESCIMENTO DA AUTARQUIA. ISTO É ALTORITARISMO. APRENDERAM COM OS GOVERNOS DE HUGO CHAVES? E AGORA COM A POLITICA DE CRISTINA KIRCHNER. AS URNAS PODEM RESOLVER O DESTINO DE MUITOS DOS ATUAIS EDIS.
ResponderExcluirPrestação do Tribunal de Contas só bobo acredita nela. E na verdade quem auxilia quem, é o TC quem auxilia o Legislativo seu desinformado.
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