Luana Cruz - Estado de Minas
Publicação: 30/09/2010 15:02 Atualização
Publicação: 30/09/2010 15:02 Atualização
Dados da Secretaria de Estado da Saúde mostram que Sete Lagoas, na Região Central, é uma das cidades com maior número de casos notificados de dengue e supera algumas regiões mais populosas de Minas. Por isso, o Ministério Público Estadual (MPE) firmou na quarta-feira um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município, para que a cidade melhore as condições de controle da dengue e do mosquito causador da doença.
Segundo o MPE, Sete Lagoas não tem apresentado registro de cumprimento das metas estabelecidas para a prevenção. A partir do TAC o município deverá manter grande número de agentes envolvidos no combate ao mosquito, eles deverão ser treinados. O intuito é reduzir o índice de infestação nos prédios da cidade a menos de 1%. Os profissionais da saúde também vão passar por treinamento.
O TAC determinou que a prefeitura utilize veículos adquiridos com recursos públicos exclusivamente para ações de controle da dengue. Há determinação também de que as ações rurais de combate ao mosquito atinjam um mínimo de 90% dos imóveis existentes.
O município também deverá administrar bem os estoques de inseticidas, visitar todos dos pontos estratégicos previamente delimitados e apresentar bimestralmente resultados do Programa Nacional de Saúde.
Se a Prefeitura de Sete Lagoas descumprir o TAC pode arcar com implicações judiciais, administrativas, além da aplicação de multa de R$ 2 mil por item do acordo que não for atendido.
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