É uma atitude alvissareira a correta cobrança das tarifas de água dos Edifícios e Condomínios em Sete Lagoas. A cobertura que a imprensa setelagoana dá ao fato, deixa transparecer que o SAAE estaria promovendo um verdadeiro aumento das contas destes usuários. O que não é verdade, pois a postura adotada pelo SAAE foi de simplesmente aplicar o dispositivo contido no Art. 115 da Lei 5.749 de 18/12/1998. Há quase 13 anos que o SAAE não vinha aplicando a Lei.
O mecanismo de cobrança das tarifas estava totalmente irregular, o que caracterizava nítida renúncia de receita, ao arrepio da lei. As sucessivas gestões do SAAE, constrangidas pela pressão de uma parte da sociedade (moradores de edifícios e condomínios), renunciavam à receita preconizada em lei e cometiam crime contra a Administração Pública.
A portaria do SAAE de 26 de outubro de 2011, não aplica nova base de cálculo às tarifas dos Edifícios e Condomínios da cidade. A Portaria deixou de aplicar uma base de cálculo sem embasamento legal e passou a corrigir as distorções contidas nas cobranças até então.
Foi uma atitude de responsabilidade por parte da Direção da Autarquia e corajosa por parte da Administração Pública.Aplicar corretamente a lei é dever do Agente Público e neste sentido, a Administração do Prefeito Maroca, através dos seus auxiliares (no caso a Direção do SAAE), vem dar um bom exemplo de Governança ao demonstrar total responsabilidade com esta Instituição Pública que deve ser cada vez mais modernizada para prestar bons serviços de saneamento.
Muitas pessoas, principalmente aqueles que foram atingidos por esta medida, alegam que o Prefeito Maroca sofrerá desgaste político por esta atitude. Acho sinceramente que estas pessoas estão equivocadas, uma vez que quando se faz o correto, não há porque o Administrador Público temer desgaste, pois as explicações são óbvias demais: As cobranças das tarifas de água de Edifícios e Condomínios não faziam justiça e não primava pelo princípio da isonomia entre os direitos e deveres dos cidadãos. Pelo prisma da tarifa de água, tínhamos cidadãos de duas categorias, aqueles que pagam suas tarifas de forma individualizada como determina a lei e aqueles que pagavam suas tarifas ao arrepio da lei.
A portaria do SAAE veio para garantir tratamento eqüânime entre os cidadãos setelagoanos. Evidentemente que todos aqueles que estão acostumados a ter um tratamento de exceção estão furiosos e prometem recorrer à justiça para efetuar os pagamentos em juízo.
Muito me admira se a justiça assim permitir, se isto ocorrer, com certeza o princípio da aplicação da isonomia da Lei estará totalmente comprometido. Não existe direito adquirido quando não se cumpre o que determina a lei.
Por mais críticas que se fizerem ao SAAE, nunca poderão dizer que ouve injustiça neste caso. Não há injustiça em se aplicar de forma igualitária os preceitos legais. Porque a maioria dos cidadãos setelagoanos que pagam suas tarifas de água em consonância com o consumo hidrometrado de suas casas, devem pagar pelas tarifas de Edifícios e Condomínios que não seguem o mesmo padrão? A regra não é para todos?
Não vejo qual o susto que esta medida provoca e gostaria de saber o porque da nossa mídia propalar este tipo de reação com tanta veemência. Ao agirem assim, a mídia não estaria defendendo um determinado seguimento da sociedade em detrimento do restante da população?
Defender que os Edifícios e Condomínios continuassem a ser exceção à Regra não seria punir a população como um todo e principalmente os mais pobre da cidade? Medidas compensatórias como a Tarifa Social devem ser aplicadas àqueles que realmente necessitam. Seria justo manter "Tarifas Sociais" em Edifícios e Condomínios da Cidade? Ou é justo que os moradores destes Edifícios e Condomínios comecem a pagar pelo consumo real de àgua que fazem?
Toda vez que um governante comete erros, não faltam críticas para suas atitudes e é assim que tem que ser. Porém, criticar atitudes corretas é no mínimo leviano, principalmente se estas críticas vem da parte daqueles que insistem em manter privilégios em relação aos demais.
Fonte: Blog Brigidis
Tudo está acontecendo em um momento ímpar no SAAE.
ResponderExcluirA CARÊNCIA MAIOR
O comunicar!!
PLANEJAMENTO
ResponderExcluirPLANEJAR PARA CONSTRUIR
PLANEJAR PARA REPARAR
PLANEJAR PARA MUDAR
PRECISAR DIZER MAIS??
Estamos diante de um dos assuntos mais polêmicos neste final de 2011, isto garantirá material para muitas discursões sobre normas, leis que não costumamos prestar a atenção.
ResponderExcluirPELO QUE PARECE, ALGUÉM ESTÁ INSTIGANDO A IMPRENSA A POLEMIZAR E TOMAR PARTIDO COM A FINALIDADE DE MINAR CARGO DE CONFIANÇA NO SAAE.
ResponderExcluirO FRACASSO SERIA A PORTA DE SAÍDA DE ALGUNS CARGOS DO SAAE.
PARABÉNS AO BLOG PELA BELÍSSIMA MATÉRIA. E ACREDITEM, TEM ALGUNS FUNCIONÁRIOS ANTIGOS SE DOENDO PELA ATITUDE TOMADA. ISSO DEIXA UMA DESCONFIANÇA NO AR , PODEMOS PENSAR SE OS MESMOS ESTARIAM LEVANDO VANTAGEM DE ALGUMA FORMA. SÓ PODERIA SER. A maioria que mora em casas também está com o saae porque agora todos pagam iguais.
ResponderExcluirDá forma que a Portaria, que está contra a Lei 5749 nos seus artigos 97 à 115, o morador de edifício e condomínio não vai nunca ter isonomia, pois mesmo se for uma família-tipo(Esposo, esposa, um filho) pagará até R$150,00 sendo que a uma mesma família de outra residente pagará R$ 22,90.
ResponderExcluirO SAAE vinha praticando um modelo de cobrança automático nos prédios e condomínios bastante inteligênte.
ResponderExcluirNa atualidade com a portaria que o Diretor Comercial implantou, um prédio-condomínio residencial simples em sete lagoas (sem piscina, jardim) de 24 apartamentos irá pagar em média R$ 2.102.76. No modelo anterior de cobrança do SAAE o prédio-residencial do mesmo perfil o prédio pagaria no mínimo R$ 550,00, é bom lembrar que o SAAE cobra a taxa mínima de 0 a 10 m³, na Copasa é 0 a 6m³ e a tarifa está defasada.
Mais ou menos 7 cargos de confiança no cadastro, 4 na leitura, 3 nas compras. Esqueceram da casa grande, do jurídico, da contabilidade, do almoxarifado, DP e por aí vai. Se procurarem direito vão descobrir muito mais.
ResponderExcluirSerá que é mais um FORA da Direção e do Jurídico do SAAE, essa mudança de cobrança.
ResponderExcluirÉ no mínimo comovente, o interesse repentino deste senhor para com os problemas recentes do SAAE. Como ele mesmo disse A REGRA NÃO É PARA TODOS. A partir deste mês alguns cidadãos domiciliares pagarão R$ 19,20 por 10 metros cúbicos de água, enquanto outros somente porque moram em prédios, irão pagar cerca de 5 vezes mais, pelo mesmo consumo. Coisa de gênio!
ResponderExcluirI N A C R E D I T Á V E L !!!
ResponderExcluirA Nova diretoria encontrou a solução para todos os problemas do SAAE:
A CONTA DE ÁGUA MAIS CARA DO BRASIL !
Ênio. Sou funcionário do SAAE. No meu entendimento, nas gestões constrangidas anteriores, na sociedade viciada a falta do cumprimento da lei, na insistência em se manter privilégios, concluo que o círculo vicioso tem que ser estancado de forma diplomática sem questionamentos de quem leva a culpa. Organizar uma solução me parece o mais viável, você sabe que quando se quer fazer política a “lei paralela” entra em ação, está aí o grande abismo entre o modelo técnico de gestão e o modelo político. No SAAE não é diferente. Mas até então, a questão terá um tratamento correto com uma reorganização, na mesma linguagem da colaboração de órgãos relacionados na cadeia que entregará a água na torneira do condômino. Uma norma em conjunto entre o D.L.O da prefeitura, CREA e o SAAE deve ser criada para as novas aplicações. As estruturas existentes que analisadas e forem tecnicamente inadaptáveis devem ter um tratamento específico. O que vejo é o choque entre o que está sólido com o teórico das leis confusas, pouco claras com diversas interpretações. A tarifação deve ser igualitária para todos de uma mesma categoria, respeitando o direito ao consumidor de construir e alcançar uma tarifação mínima. A ligação individualizada é correta, mas a normatização dela pelos órgãos competentes tem que ser aprimorada para chegar ao SAAE pronto a recebe-la. Na falta da norma, um condomínio tem o mesmo tratamento que uma residência. Portanto o condômino já entra sem saber que jamais conseguirá ter o direito de pagar uma taxa mínima, por residir em uma unidade multifamiliar com um medidor coletivo. Este condômino estará condenado a pagar duas, três vezes mais pelo mesmo litro de água que um consumidor de uma residência. A tarifação é progressiva e tem faixas de consumo definidas.
ResponderExcluirCaro Ênio Eduardo, você está enganado, o SAAE já vinha praticando um modelo de cobrança automático como o seu modelo.
ResponderExcluirNa atualidade com a portaria que o Diretor Comercial implantou, um prédio-condomínio residencial simples em sete lagoas (sem piscina, jardim) de 24 apartamentos irá pagar em média R$ 2.102.76. No modelo anterior de cobrança do SAAE o prédio-residencial do mesmo perfil o prédio pagaria no mínimo R$ 550,00, é bom lembrar que o SAAE cobra a taxa mínima de 0 a 10 m³, na Copasa é 0 a 6m³ e a tarifa está defasada.
Quantos prédios residenciais estão sendo erguidos neste momento com um medidor coletivo no seu projeto?
ResponderExcluirOnde o SAAE aplicará a medição na forma da lei.
O modelo anterior estava e está totalmente errado, equivocado, fora da Lei, e causando um prejuízo incalculável para a Autarquia ao longo dos anos. As pessoas que moram em casas comuns pagavam mais do que aptos. Nunca poderia ser usado um modelo de consumo estimativo pela média de consumo, afinal as unidades não eram medidas e saiam fora da tabela progressiva. Isso é coisa de gambiarra Pré-Histórica de administrações antigas que sucatearam o saae. Sem o medidor não é possível e é ilegal estimar média de consumo para cada apto, basta pesquisar no TJ. Também concordo que na maneira atual, o usuário sai prejudicado e deve haver uma solução para isso e acredito que haverá, más pelo menos a lei está sendo cumprida. De qualquer maneira, o fábio está de parabéns por dar início a solução de um problema crônico que impedia o desenvolvimento do saae.
ResponderExcluirExcelente a matéria acima. O que não é justo é faltar água na cozinha e banheiro de muitos, para outros poderem encher piscinas,lavar carros e ainda pagar menos.
ResponderExcluirA LEI 5.789/98, trata, Claramente e Distintamente, de "Categoria de Usuários" e de "Economias".
ResponderExcluirPortanto a nova modalidade que o SAAE está querendo aplicar é um absurdo mesmo, como disso o Jornal Boca do Povo.
Porque o SAAE não vai olhar os gatos do Ermitage e Mangabeiras
ResponderExcluirCorreção, a LEI que trata é, a LEI 5.749/98, Claramente e Distintamente, de "Categoria de Usuários" e de "Economias".
ResponderExcluirPortanto a nova modalidade que o SAAE está querendo aplicar é um absurdo mesmo, como disso o Jornal Boca do Povo.
Tem muita gente dando palpite sem entender nada de Lei e legislação de modo geral, aliás, se entendessem não estaríamos passando por isso e nem perdendo dinheiro para investir até mesmo em uma tarifa mais baixa para quem realmente necessita. A matéria publicada em um jornal está totalmente falha, assim como um comentário a respeito. O engraçado é que nessa hora, fica um bando de urubus procurando alguma falha para criticar. A pergunta é: Por qual motivo não estudam a Lei para aplicar dentro do seu serviço em benefício da empresa?. Resposta: Porque dá muito trabalho e fazer politicagem dentro da empresa é mais lucrativo.
ResponderExcluirNossa fábula começa assim:
ResponderExcluirEra uma vez um certo diretor vagueando pela empresa, quando encontrou uma falsa pérola. Contente, foi mostrá-la aos chefes, que ficaram entusiasmados com a peça. Mas como os chefes também tinham dúvidas sobre a autenticidade da peça, a encaminharam aos sábios de plantão, que logo lhe informaram que a pérola era verdadeira, que poderiam ganhar muito dinheiro com ela.
Assim foi feito e... deu uma m...
Fim
Porque o SAAE não vai olhar os gatos do Ermitage e Mangabeiras
ResponderExcluirEu respondo: Porque essa cobrança antiga é mais ilegal do que gato, além do valor que se perde ser incalculável.
O que posso dizer aqui sobre gatos?
ResponderExcluirNa raíz do problema, no embrião do gato...
Quando uma empresa de ENGENHARIA, ou CONSTRUTORA, lança um loteamento que logo tomará nomes como: ERMITAGE, MANGABEIRAS,MATA GRANDE,SÃO CRISTOVÃO II, DANTE LANZA, BANDEIRANTES, RESIDENCIAL DA VINCI, IPORANGA II, FLÓRIDA etc, a engenharia do SAAE permite e aprova tais projetos com a rede de água passando no passeio, ou com ponto da água parado na linha do muro de cada lote, para evitar de quebrar asfalto. Com isto, os gatos se multiplicam feito coelhos..
Bom, o texto desta matéria acima é do Enio, e por falar em Enio,....
ResponderExcluirO que o Enio tem haver com o PLANO DE CARGOS CARREIRAS E VENCIMENTOS DO SAAE? Ele está totalmente envolvido nos trabalhos do plano do SAAE. Por que isto não se oficializou? Por que não há uma transparencia nisso? O que o Sindicato está achando desse tipo de comportamento da diretoria de não comunicar aos interessados que está fazendo? O por que dessa falta de transparencia ? Por que pessoas da confiança da outra diretoria estão á frente dos trabalhos do plano? Existe motivos para se fazer as escondidas? O que o funcionário de carreira acha disso tudo? Gente que não é do SAAE manipulando, envolvidos com as carreiras dos funcionários, ditando, ou cerceando as carreiras?
AQUI SE FAZ .... AQUI SE PAGA... VAMOS AGUARDAR!!
QUERIDINHA DA EX MAMÃE, VOCÊ ESTÁ SUBINDO MUITO RÁPIDO QUERIDINHA... A QUEDA PODE SER RÁPIDA TAMBÉM... AGUARDE, VIU.... KK KK KKK
ResponderExcluirVOCÊ IRÁ GANHAR UM TELEFONE DE PRESENTE DA MAMÃE NOEL. KK KK KKK
Isso tudo é para bancar campnah eleitoral? Pois é mto estranho a data que acordaram para o aumento!
ResponderExcluirFarei um comentário sobre o post do anônimo em dois tempos:
ResponderExcluirCaro anônimo, primeiramente quero informar que estive sim, prestando Consultoria (absolutamente sem custos) ao SAAE para fazer um estudo do conteúdo de uma proposta de Reforma Institucional do SAAE e de um Plano de Carreira que havia sido contratado pela Diretoria anterior da Autarquia.
Quero dizer que não falta transparência nisto, mesmo porque, minha consultoria limitou-se a esclarecer pontos que não eram compreendidos pela Direção Atual e nem pelos Servidores que ficaram com o Estudo na mão, depois do fim do Contrato com a Consultoria que o planejou. A não divulgação da minha presença neste trabalho foi uma exigência minha, pois não queria fazer qualquer alarde sobre meu trabalho, mesmo porque acho que isto apenas atrapalharia o bom andamento daquilo que eu teria que analisar.
Desse modo, atendi prontamente a uma solicitação do Fábio, uma vez que tenho capacitação para realizar tais estudos. E como o SAAE não é nenhum satélite externo à sociedade setelagoana, não vi, como cidadão e técnico habilitado, problema algum em atender à solicitação a mim requerida.
Não cabe a mim dar publicidade ao estudo que fiz, às propostas que incorporei e a valiosa participação da comissão interna do SAAE. Mas posso garantir que, a minha contribuição foi no sentido de corrigir as distorções que haviam na proposta original. E para isto, o pessoal envolvido diretamente com a proposta, foi de muita valia, pois conseguimos chegar a um resultado final muito positivo, tanto do ponto de vista institucional, pois a Autarquia em termos de estrutura está atrasada há pelo menos 10 anos (isto tem fundamento em estudos técnicos profissionais da FUNASA para cidades acima de 100 mil habitantes), quanto no que tange ao Plano de Cargos e Salários.
Posso garantir meu amigo anônimo, que a proposta de salários contidos no mesmo chega a percentuais nunca visto anteriormente na história do SAAE. Pelo menos naquilo que tenho notícias. A proposta surpreenderá a todos vocês. Mas como disse, não cabe a mim, divulgá-la.
Porque ao invés de você ficar aí todo desconfiado e cheio de ilações maldosas sobre os interesses da Diretoria do SAAE e do Enio, você não propõe ao SINDÁGUA a solicitar uma reunião com o Presidente do SAAE e com o Prefeito para saber do conteúdo? Vocês verão que é bem diferente daquilo que vocês têm em mãos. E não tenho dúvidas que vocês apoiarão integralmente.
Uma última coisa que posso dizer é o seguinte: Para a efetivação da proposta em que trabalhamos (que contemplará a todos os servidores da Autarquia), será necessário que o SAAE pague a conta.
Sabe o que é isto anônimo? Para mudar a atual estrutura do SAAE - Institucional e Funcional - todos nós setelagoanos é que daremos condições ao SAAE para pagar a conta, no fim quem paga somos nós cidadãos. Para que vocês tenham dias melhores e em conseqüência a sociedade também tenha é necessário saber se a proposta não supera o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, isto está sendo estudado pelo Secretário de Planejamento, que aliás é um servidor do SAAE como vocês e tenho certeza que ele irá refletir com o maior interesse. Creio que com a perspectiva de aumento da arrecadação seja possível adotar as medidas propostas.
Segundo Tempo:
ResponderExcluirJunto com a melhoria das condições institucionais e funcionais do SAAE, deverá vir uma maior exigência da sociedade por mais eficiência e eficácia da Autarquia, que em muitos aspectos deixa a desejar.
Sou um defensor incondicional do SAAE. Em comentários passados aqui neste blog, chegaram a dizer que em breve eu teria um contrato de consultoria com o SAAE. Não acho que isto teria nenhum problema, desde que fosse licitado, como não vejo nenhum problema se caso, algum dia, eu viesse a assumir alguma função na Autarquia, seja via Concurso ou por Recrutamento Amplo, tenho preparo para tal.
Mas fiz a questão de dar minha contribuição totalmente desprovida de interesses econômicos, para mostrar a todos vocês e ao meu amigo Fábio, que é possível a Autarquia ter dias melhores.
Agora, cabe à Procuradoria do Município, a Secretaria do Planejamento, dar o parecer deles. E principalmente ao Prefeito que deverá ser aquele que encaminhará a proposta de Lei à Câmara.
Entendo todas dificuldades da Administração Municipal em realizar uma mudança tão substancial que está sendo proposta, mas se ela encaminhar o Projeto à Câmara, a bola será rolada para os vereadores, representantes de todos nós. É na Câmara que a luta por melhores condições de trabalho e salários no SAAE é que deve ser travada.
Sucesso a todos e espero ter contribuído substantivamente no esclarecemento da minha participação neste processo, mesmo porque o trabalho a mim solicitado já está encerrado.
Apesar de não querer que vocês tivessem conhecimento da minha participação neste processo, creio que finalizei o mesmo dentro daquilo que defendo para o SAAE e seus servidores.
Minha participação foi exclusivamente técnico-profissional, sem envolvimentos políticos e sem ter nenhum tipo de remuneração para tal.
É por não ter recebido nenhuma remuneração é que mantenho a cabeça erguida e dizer a vocês, procurem saber o que foi feito. O SINDÁGUA está aí para isto.
Felicidade a todos vocês.
Admiro a habilidade do sr Ênio mas discordo quando ele diz que há transparência na organização do PCCS. FALTA TRANSPARÊNCIA SIM SR.ÊNIO. Desde o início esse plano está como cabeça de bacalhau.Os maiores interessados são os funcionários de carreira. É justo que conheçam o conteúdo antes de ir á votação.
ResponderExcluirHá anos(mais de uma década) vejo correr morro abaixo um rio de águas limpidas, porém não são todos os dias nem é coisa da naureza. São águas tratadas que muitas vezes fazem falta. já houve oportunidade em que vi a água correndo pelo morro (entre bairros São João e Interlagos) e pessoas reclamando de falta de água em suas casas.Um rio de águas tratadas escorrendo morro abaixo há mais de dez anos, vindo do reservatório de uma empresa que nos pede para economizar. O fato vem ocorrendo com muita frequência por todo esse tempo. É lamentável SAAE.Os moradores da região já comunicaram o fato por repetidas vezes e o desperdício continua. Por que?
ResponderExcluirNada irá a votação antes do conhecimento de vocês. Mas o momento não é de votação. Ainda é de estudo. Não internamente no SAAE, mas no âmbito da Procuradoria e da Secretaria de Planejamento.
ResponderExcluirDe toda forma, plano de cargos e salários e reforma da estrutura do SAAE, são objetos de política de gestão. Claro que se for incorporado desejos dos funcionários neles será tudo de bom. Mas nada é 100% na vida. Mas vejo uma melhoria substancial na proposta, seja em termos salariais ou em termos institucionais.
Gostaria apenas que você me esclarecesse em que sentido você fala sobre Transparência.
Existe um estudo, existe uma proposta, existem cálculos, existem prós, existem contras. Foi concluída apenas a primeira Etapa. Há um longo caminho pela frente. A direção do SAAE tomou para si a responsabilidade de propor uma mudança. Acredito que mudança para melhor. Melhor para o SAAE, melhor para os funcionários e o mais importante: Melhor para a Sociedade Setelagoana. Sem esta perspectiva de melhorar a prestação dos serviços, nada se justifica.
Abraço.
desprestigiar o funcionario de carreira e investir em cargos de confiança não contribui em nada para melhorar os serviços. Cargos de confiança são transitórios. toda a sociedade sabe porque a maioria deles existe.
ResponderExcluirJaneiro de 2012 cadê você?
ResponderExcluirDesprestigiar o funcionário de carreira e investir em cargos de confiança não contribui em nada. Concordo com o anônimo acima, mas porque continuam contratando? Dando cargos de confiança para pessoas que nunca fizeram parte do quadro de funcionários? Deveriam sim, oferecer essas oportunidades aos funcionários de carreiras, os concursados, os que realmente fazem parte do quadro. Ninguém aguenta mais fazer concurso e não ser chamado e vejam bem: Contratam pessoas e os que realmente tem direito de ser chamados, não o são; até perderem o direito de ser chamado.
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