Audiência Pública sobre Projeto de Lei que cria o Parque Estadual da Serra de Santa Helena será realizada em Sete Lagoas – MG na próxima quinta-feira
O Projeto de Lei nº 2.173/2011, que cria o Parque Estadual da Serra de Santa Helena, de autoria do deputado estadual André Quintão (PT), elaborado com base naIndicação 5/2011 de autoria do vereador Claudinei Dias, aprovado na Câmara Municipal, encontra-se em tramitação na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Nesse sentido, será realizada na próxima quinta-feira (dia 17 de novembro), de 09h30min às 12 horas, no Plenário da Câmara Municipal, uma Audiência Pública para discutir o Projeto de criação do Parque. A Audiência Pública é promovida pelas seguintes Comissões da Assembléia Legislativa de Minas Gerais: de Participação Popular e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
De acordo com o Art. 2º do Projeto de Lei, a criação e implantação do Parque Estadual da Serra Santa Helena têm como objetivos:
I – preservar a diversidade de ecossistemas representativos dos remanescentes naturais da região (mata atlântica e cerrado), em decorrência de sua relevância ecológica e beleza cênica;
II – proteger a biodiversidade e os aspectos originários de uma área natural diferenciada, própria para a educação ambiental;
III – conservar a paisagem natural, sua fauna e sua flora, como elementos promotores do ecoturismo e da recreação em contato com a natureza.
O autor da Indicação 5/2011, vereador Claudinei Dias, explica que é dever do parlamentar, enquanto integrante do Poder Público e membro da coletividade, defender e preservar o meio ambiente (Art. 225 da Constituição Federal) e a necessidade de “criar áreas de proteção especial e zonas de reserva ambiental, visando preservá-las.
Fonte: Gabinete vereador Claudinei Dias PT
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